45.230.200.30 - /pronimtb/anexos/Decretos/2017/


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1/9/2017 4:56 AM 51785 001.2017 - Nomeação Diretora de Educação e Esportes.pdf
1/9/2017 4:56 AM 49655 002.2017 - Nomeação Diretora Saúde.pdf
1/9/2017 4:57 AM 51978 003.2017 - Nomeação Diretora Assistência Social.pdf
1/9/2017 4:57 AM 48585 004.2017 - Nomeação Diretor Agricultura e Meio Ambiente.pdf
1/9/2017 4:55 AM 52317 005.2017 - Nomeação Diretor Finanças.pdf
1/11/2017 6:45 AM 31193 006.2017 - Determina Atendimento.pdf
1/17/2017 9:31 AM 97037 007.2017 - Programação Financeira.pdf
1/17/2017 9:32 AM 48804 008.2017 - Nomeação Diretor Administração.pdf
1/17/2017 9:32 AM 50765 009.2017 - Nomeação Controlador Interno.pdf
1/20/2017 4:38 AM 43523 010.2017 - Comissão de Licitação.pdf
1/25/2017 9:35 AM 93857 011.2017 - Representante Ouvidoria e SIC Físico.pdf
1/26/2017 4:55 AM 84997 012.2017 - Nomeia Comissão de Defesa Civil - COMDEC.pdf
2/2/2017 4:45 AM 32475 013.2017 - Prorroga Teste Seletivo.pdf
2/6/2017 4:38 AM 49092 014.2017 - Nomear Comitê Municipal - Família Paranaense.pdf
2/6/2017 4:37 AM 47154 015.2017 - Nomeação Chefe da Divisão de Saúde.pdf
2/7/2017 4:49 AM 84370 016.2017 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf
2/8/2017 5:55 AM 41976 017.2017 - Aprova os Projetos do Loteamento Bem Viver III.pdf
2/9/2017 5:04 AM 56332 018.2017 - Nomeação Membros do Conselho Tutelar.pdf
2/9/2017 5:04 AM 56217 019.2017 - Nomeação Suplentes Conselho Tutelar.pdf
2/15/2017 12:02 PM 40423 020.2017 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf
2/15/2017 12:03 PM 47856 021.2017 - Substituir membros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
2/16/2017 6:39 AM 119944 022.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/16/2017 6:39 AM 124257 023.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/16/2017 6:40 AM 97600 024.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/17/2017 5:51 AM 123590 025.2017 - Gratificação Servidores Públicos Municipais.pdf
2/20/2017 4:40 AM 40298 026.2017 - Declara Ponto Facultativo - Carnaval.pdf
3/8/2017 5:14 AM 167186 027.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
3/9/2017 8:55 AM 40605 028.2017 - Afastamento de Conselheiros Tutelares.pdf
3/10/2017 4:58 AM 42581 029.2017 - Encerramento das atividades do Viveiro Municipal.pdf
3/14/2017 5:53 AM 233255 030.2017 - Conceder Gratificação a Servidor Público.pdf
3/14/2017 5:54 AM 238715 031.2017 - Nomeação Chefe de Divisão de Saúde.pdf
3/15/2017 5:51 AM 75150 032.2017 - Nomeação Chefe da Divisão de Esporte.pdf
3/15/2017 5:50 AM 75079 033.2017 - Nomeação Consultor Jurídico.pdf
3/16/2017 5:03 AM 73657 034.2017 - Nomeção Chefe da Divisão de Assistência Social.pdf
3/20/2017 5:50 AM 153674 035.2017 - Progressão funcional aos profissionais do Magistério.pdf
3/20/2017 5:54 AM 134294 036.2017 - Nomeação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.pdf
3/23/2017 9:26 AM 69667 037.2017 - Regulamenta cobrança de ITBI.pdf
3/29/2017 8:57 AM 70959 038.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/3/2017 4:03 AM 31310 039.2017 - Ponto Facultativo Semana Santa.pdf
4/5/2017 4:35 AM 56307 040.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/6/2017 5:23 AM 166748 041.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
4/18/2017 4:52 AM 58544 042.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/19/2017 5:27 AM 123721 043.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
4/25/2017 5:57 AM 120924 044.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/26/2017 3:19 AM 37684 045.2017 - Altera a nomenclatura da Chácara 23-F6 - Edson Meira.pdf
4/28/2017 6:33 AM 96151 046.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/2/2017 4:11 AM 126829 047.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/2/2017 4:12 AM 127228 048.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
4/28/2017 6:34 AM 128997 049.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/3/2017 6:17 AM 37881 050.2017 - Convoca para a XI Conferência Municipal de Assistência Social.pdf
5/8/2017 4:07 AM 44344 051.2017 - Nomeação Chefe de Divisão de Obras Rodoviárias.pdf
5/8/2017 4:08 AM 46888 052.2017 - Nomeação Conselho Tutelar.pdf
5/8/2017 4:08 AM 120361 053.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/8/2017 4:09 AM 104994 054.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/12/2017 5:06 AM 57422 055.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
5/12/2017 5:05 AM 2763248 056.2017 - Efetua baixa da carga patrimonial.pdf
5/12/2017 5:06 AM 49812 057.2017 - Regulamenta base de cálculo para cobrança de ITBI.pdf
5/12/2017 5:07 AM 308417 058.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
5/19/2017 9:19 AM 103783 059.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
5/19/2017 9:20 AM 101096 060.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
5/19/2017 9:20 AM 91448 061.2017 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf
6/8/2017 5:18 AM 63834 062.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/8/2017 5:20 AM 63630 063.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/8/2017 5:21 AM 68428 064.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/8/2017 5:22 AM 76536 065.2017 - Prorrogar Mandato dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf
6/8/2017 5:23 AM 32910 066.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
6/12/2017 4:47 AM 93858 067.2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de CooperaçãoConvênio com o Município de Bom Sucesso do Sul-PR.pdf
6/12/2017 11:08 AM 48305 068.2017 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Publicas Municipais.pdf
6/20/2017 5:53 AM 50514 069.2017 - Substituir Membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do PETE.pdf
6/20/2017 5:52 AM 97286 070.2017 - Institui no Município de Itapejara DOeste o Programa Itapejara Rural.pdf
6/21/2017 6:42 AM 79956 071.2017 - Ficam Nomeados os Membros do CMAS 2017-2019.pdf
6/21/2017 6:44 AM 40345 072.2017 - Arruamento e da Infraestrutura do Loteamento denominado Chá da Gralha.pdf
6/21/2017 6:45 AM 112454 073.2017 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.pdf
6/21/2017 6:45 AM 60969 074.2017 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.pdf
6/27/2017 6:02 AM 61252 075.2017 - Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar de Itapejara DOeste.pdf
6/27/2017 6:02 AM 65912 076.2017 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.pdf
6/29/2017 5:44 AM 47339 077.2017 - Ficam Nomeados os Membros do Comite de Mortalidade Materna e Infantil.pdf
7/3/2017 6:11 AM 35488 078.2017 - Prorroga Teste Seletivo.pdf
7/3/2017 6:12 AM 39216 079.2017 - Acrescenta o artigo 52-A a Lei 652.2000 para Facultar a retenção do ISSQN pelo Município de Itapejara DOeste.pdf
7/10/2017 4:10 AM 92784 080.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/10/2017 4:10 AM 164221 081.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
7/10/2017 4:11 AM 59938 082.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/10/2017 4:11 AM 62028 083.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/11/2017 5:15 AM 62340 084.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/11/2017 5:15 AM 89532 085.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/12/2017 5:07 AM 59048 086.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/13/2017 5:46 AM 62056 087.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/14/2017 11:06 AM 80889 088.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/20/2017 4:38 AM 47226 089.2017 - Conceder Gratificação a Servidor Público Municipal.pdf
7/20/2017 4:38 AM 44474 090.2017 - Nomeia Comissão de Licitação e dá Outras Providências.pdf
7/24/2017 6:01 AM 79265 091.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
7/24/2017 6:02 AM 87409 092.2017 - Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.pdf
7/24/2017 6:02 AM 123787 093.2017 - Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
7/25/2017 3:04 AM 85212 094.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/26/2017 5:20 AM 103504 095.2017 - Declara de Utilidade Pública Areas de Terra e dá outras Providências.pdf
8/1/2017 3:04 AM 111070 096.2017 - Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf
8/2/2017 4:11 AM 90505 097.2017 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.pdf
8/2/2017 4:12 AM 39662 098.2017 - Exonera Chefe da Divisão de Assistência Social.pdf
8/2/2017 4:15 AM 40486 099.2017 - Exonera Diretora do Departamento de Assistência Social.pdf
8/2/2017 6:16 AM 49394 100.2017 - Designa Chefe da Divisão de Educação.pdf
8/2/2017 6:18 AM 50325 101.2017 - Designa Chefe da Divisão de Assistencia Social.pdf
8/2/2017 6:19 AM 54295 102.2017 - Nomear Diretora do Departamento de Assistência Social.pdf
8/2/2017 6:20 AM 100178 103.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/4/2017 7:41 AM 45021 104.2017 - Nomeia Gestor do Convênio Programa Estrada da Integração Caminho das Pedras.pdf
8/4/2017 7:42 AM 79896 105.2017 - Ficam Nomeados os Membros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.pdf
8/4/2017 7:42 AM 47017 106.2017 - Substituir Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf
8/4/2017 7:43 AM 50423 107.2017 - Substituir Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf
8/7/2017 4:19 AM 87135 108.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/7/2017 4:20 AM 53487 109.2017 - Institui Poderes Perante Agencia Bancária Referente Repasse Governamental através da COMDEC.pdf
8/8/2017 11:06 AM 60537 110.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/9/2017 5:37 AM 105101 111.2017 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.pdf
8/9/2017 5:37 AM 162673 112.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
8/18/2017 9:51 AM 106762 113.2017 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.pdf
8/25/2017 6:18 AM 96736 114.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.pdf
8/25/2017 6:19 AM 90973 115.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.pdf
8/25/2017 6:20 AM 107008 116.2017 - Abre Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.pdf
8/25/2017 6:25 AM 51265 117.2017 - Substitui Membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI.pdf
8/25/2017 6:26 AM 79476 118.2017 - Ficam Nomeados os Membros do CMAS 2017-2019.pdf
8/31/2017 8:25 AM 96347 119.2017 - Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas e Juros relativos ao IPTU e dá outras providências.pdf
8/31/2017 8:26 AM 100456 120.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
9/4/2017 3:26 AM 672314 121.2017 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações.pdf
9/6/2017 8:29 AM 43708 122.2017 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Públicas Municipais.pdf
9/6/2017 8:32 AM 102325 123.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.pdf
9/12/2017 5:23 AM 87652 124.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.pdf
9/15/2017 3:40 AM 164133 125.2017 - Programação Financeira.pdf
9/19/2017 8:45 AM 49903 126.2017 - Substituir Membro do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio 2017-2019.pdf
9/20/2017 6:23 AM 165618 127.2017 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
9/27/2017 5:05 AM 88388 128.2017 - Cria e Nomeia membros do Comitê de Fortalecimento das Escolas no Campo em Itapejara DOeste.pdf
9/27/2017 7:58 AM 175696 129.2017 - Abre Adicional Crédito Suplementar na LOA, altera PPA, LDO e dá Outras Providências.pdf
10/2/2017 4:47 AM 79028 130.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
10/2/2017 4:46 AM 43873 131.2017 - Substituir Membro do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense Gestão 2017.2020.pdf
10/2/2017 4:47 AM 74342 132.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias.pdf
10/2/2017 4:32 AM 65912 133.2017 - Ficam Nomeados os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2017.2019.pdf
10/3/2017 9:32 AM 83340 134.2017 - Abre Crédito Adicional Especial na LOA, Altera PPA, LDO e dá Outras Providências.pdf
10/4/2017 8:17 AM 126407 135.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
10/4/2017 6:45 AM 61575 136.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
10/4/2017 6:49 AM 58866 137.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
10/6/2017 11:34 AM 42366 138.2017 - Exoneração Conselheira Tutelar.pdf
10/6/2017 11:35 AM 42849 139.2017 - Exoneração Conselheira Tutelar.pdf
10/10/2017 8:40 AM 95266 140.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
10/10/2017 8:40 AM 43953 141.2017 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Publicas Municipais.pdf
10/17/2017 5:56 AM 52703 142.2017 - Regulamenta a atualização de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.pdf
10/17/2017 5:55 AM 41656 143.2017 - Exoneração Conselheira Tutelar.pdf
10/18/2017 5:36 AM 39412 144.2017 - Arruamento e da Infraestrutura do Loteamento denominado Francis Gnoatto.pdf
10/18/2017 5:35 AM 85548 145.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
10/19/2017 10:49 AM 165335 146.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
10/19/2017 10:49 AM 60597 147.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
10/27/2017 9:28 AM 49790 148.2017 - Nomeação Conselheira Tutelar.pdf
10/31/2017 8:45 AM 44128 149.2017 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Publicas Municipais.pdf
11/1/2017 8:15 AM 174857 150.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/10/2017 8:57 AM 65058 151.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/13/2017 4:29 AM 164533 152.2017 - Altera Cronograma Financeiro.pdf
11/16/2017 10:31 AM 51304 153.2017 - Conceder Gratificação a Servidor Público.pdf
11/16/2017 10:31 AM 67863 154.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/21/2017 4:33 AM 125150 155.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/21/2017 4:34 AM 374632 156.2017 - Dispõe sobre as Férias Coletivas dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.pdf
11/21/2017 4:39 AM 60732 157.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/23/2017 9:18 AM 73202 158.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/23/2017 9:19 AM 100030 159.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/27/2017 4:41 AM 127931 160.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
11/27/2017 4:41 AM 79779 161.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
12/1/2017 8:13 AM 111544 162.2017 - Institui o Conselho Municipal de regulação e Controle Social de Itapejara D Oeste.pdf
12/1/2017 8:13 AM 36486 163.2017 - Arruamento e Infraestrutura no Loteamento Bem Viver III.pdf
12/1/2017 8:16 AM 48127 164.2017 - Dispõe sobre Nomeação de Membros do Conselho Tutelar de Itapejara D Oeste.pdf
12/1/2017 8:16 AM 169591 165.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
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12/5/2017 9:53 AM 398135 167.2017 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018.pdf
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