45.230.200.30 - /pronimtb/anexos/Decretos/2021/
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1/6/2021 6:50 AM 330849 001.2021 - Nomeia Comissão de Licitação.pdf
1/6/2021 6:50 AM 400161 002.2021 - Nomeia Diretora do Departamento Muncipal de Educação e Esportes.pdf
1/6/2021 6:50 AM 366689 003.2021 - Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Finanças.pdf
1/6/2021 6:50 AM 356259 004.2021 - Designa Controlador Interno do Município.pdf
1/6/2021 6:50 AM 366559 005.2021 - Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Saúde.pdf
1/6/2021 6:50 AM 366423 006.2021 - Designa Responsável pelo Departamento Municipal de Assistência Social.pdf
1/6/2021 6:50 AM 337565 007.2021 - Nomeia Chefe do Setor de Patrimônio.pdf
1/6/2021 6:50 AM 357416 008.2021 - Nomeia Consultor Jurídico.pdf
1/6/2021 6:50 AM 354069 009.2021 - Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Administração.pdf
1/6/2021 6:50 AM 365278 010.2021 - Nomeia Diretor do Departamento Muncipal de Agricultura e Meio Ambiente.pdf
1/6/2021 6:50 AM 364521 011.2021 - Nomeia Diretora da Unidade Básica de Saúde.pdf
1/6/2021 6:50 AM 358231 012.2021 - Nomeia Chefe de Divisão de Esportes.pdf
1/19/2021 4:34 AM 303389 013.2021 - Estabelece Recesso no Período de 04 a 18 de janeiro de 2021 no Setor Administrativo do Município.pdf
1/21/2021 9:07 AM 352808 014.2021 - Nomeia Chefe de Divisão de Assistência Social.pdf
1/21/2021 11:48 AM 432744 015.2021 - Nomeia Gestores para Movimentação Bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.pdf
1/21/2021 11:48 AM 337953 016.2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Agricultura.pdf
1/21/2021 11:48 AM 339934 017.2021 - Designa Diretor do Departamento Municipal de Obras e Viação.pdf
1/21/2021 11:48 AM 343518 018.2021 - Designa Responsável pelo Setor de Tributação.pdf
1/21/2021 11:48 AM 311766 019.2021 - Destitui de Gratificação de Servidor Público.pdf
1/27/2021 6:04 AM 719698 020.2021 - Altera o Cronograma Financeiro.pdf
2/3/2021 3:52 AM 440915 021.2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.pdf
2/3/2021 3:52 AM 777102 022.2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2021-2023.pdf
2/3/2021 3:52 AM 779993 023.2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf
2/3/2021 3:37 AM 353750 024.2021 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Públicas Municipais.pdf
2/3/2021 2:22 PM 830955 025.2021 - Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.pdf
2/4/2021 11:13 AM 408346 026.2021 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Itapejara DOeste, em Virtude dos Problemas de Saúde Pública e Econômicos Gerados Pelo Enfrentamento da Pandemia de COVID-19.pdf
2/4/2021 11:10 AM 1186532 027.2021 - Concede Gratificação aos Servidores Públicos Municipais.pdf
2/5/2021 11:04 AM 326873 028.2021 - Nomeia Gestor de Convênios do Município.pdf
2/11/2021 9:13 AM 364842 029.2021 - Altera o Decreto nº 044, de 05.04.2020, que Dispõe Sobre a Suspensão das Atividades Educacionais e Sobre as Medidas de Enfrentamento do COVID-19.pdf
2/11/2021 9:13 AM 446291 030.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos.pdf
2/22/2021 8:16 AM 648975 031.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
2/22/2021 8:16 AM 812167 032.2021 - Decreta Fechamento - Funcionamento Parcial do Comércio em Geral no Município e Define Medidas de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus - COVID-19.pdf
3/3/2021 7:12 AM 497760 033.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/3/2021 7:12 AM 507301 034.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/3/2021 7:12 AM 504339 035.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, LOA, e dá Outras Providências.pdf
3/3/2021 7:12 AM 727228 036.2021 - Altera os Representantes do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, e dá Outras Providências.pdf
3/3/2021 7:12 AM 1044428 037.2021 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Biênio 2021-2022.pdf
3/9/2021 6:54 AM 341418 038.2021 - Nomeia Gestores para a Movimentação Bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente.pdf
3/9/2021 6:53 AM 483671 039.2021 - Abre Credito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/9/2021 6:53 AM 481258 040.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
3/9/2021 6:53 AM 782335 041.2021 - Abre Credito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/9/2021 6:53 AM 474850 042.2021 - Abre Credito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/9/2021 6:53 AM 4358074 043.2021 - Define Novas Medidas de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus COVID-19.pdf
3/10/2021 4:29 AM 651356 044.2021 - Altera o Cronograma Financeiro Para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
3/9/2021 6:00 AM 326953 045.2021 - Declara Luto Oficial por 03 dias no Âmbito deste Município.pdf
3/15/2021 7:02 AM 659380 046.2021 - Prorroga o Programa de Atividades Pedagógicas não Presenciais na Rede Municipal de Educação.pdf
3/15/2021 7:02 AM 334682 047.2021 - Prorrogação do Prazo de Pagamento do IPTU e Alvará de Funcionamento, em Virtude da Pandemia do COVID-19.pdf
3/15/2021 6:45 AM 462562 048.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
3/15/2021 6:45 AM 781774 049.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
3/17/2021 7:03 AM 2581294 050.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá outras Providências.pdf
3/19/2021 3:29 AM 1312743 051.2021 - Regulamenta o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município e dá Outras Providências.pdf
3/25/2021 3:20 AM 493225 052.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
3/25/2021 3:20 AM 1355947 053.2021 - Regulamenta o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Itapejara DOeste Criado pela Lei nº 1888.2019.pdf
3/31/2021 9:41 AM 168701 054.2021 - Exonera Conselheiro Tutalar.pdf
3/31/2021 9:42 AM 185753 055.2021 - Nomeia Conselheiro Tutalar.pdf
3/31/2021 9:43 AM 87722 056.2021 - Substitui Membro do Conselho Municipal de Educação.pdf
4/1/2021 11:18 AM 382377 057.2021 - Define Novas Medidas de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus – COVID-19 e Flexibiliza a Abertura do Comércio em Geral do Município no dia 03 de Abril de 2021.pdf
3/31/2021 8:52 AM 269289 058.2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Biênio 2021-2020.pdf
4/6/2021 7:06 AM 385508 059.2021 - Nomeia Gestores para Movimentação Bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente.pdf
4/9/2021 11:59 AM 2687782 060.2021 - Define Novas Medidas de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus COVID-19 e Flexibiliza a Abertura do Comércio em Geral no Município no dia 10 de Abril de 2021.pdf
4/14/2021 9:14 AM 687881 061.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
4/14/2021 9:14 AM 686400 062.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
4/19/2021 4:11 AM 665518 063.2021 - Altera Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
4/19/2021 6:42 AM 607044 064.2021 - Nomeia o Comitê Munucipal Estadual de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE e dá Outras Providências.pdf
4/23/2021 7:30 AM 309850 065.2021 - Substituir Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf
4/23/2021 7:30 AM 323167 066.2021 - Substituir membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.pdf
4/23/2021 7:30 AM 311140 067.2021 - Substituir Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Social - CMDCA.pdf
4/27/2021 3:34 AM 393256 068.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá outras Providências.pdf
4/27/2021 3:34 AM 423663 069.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
4/28/2021 11:27 AM 363106 070.2021 - Designar Controlador Interno do Município.pdf
4/28/2021 11:27 AM 398931 071.2021 - Conceder Gratificação a Servidor Público Municipal.pdf
5/3/2021 3:36 AM 309351 072.2021 - Nomeia Chefe da Divisão de Educação.pdf
5/3/2021 3:36 AM 328862 073.2021 - Exonera Cargo de Controlador Interno.pdf
5/5/2021 5:20 AM 2793810 074.2021 - Dispõe Sobre o Plano de Ação para Atender ao Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá Outras Providências.pdf
5/5/2021 5:20 AM 1097909 075.2021 - Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância.pdf
5/5/2021 5:20 AM 345942 076.2021 - Substitui Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.pdf
5/5/2021 5:21 AM 493456 077.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
5/7/2021 11:36 AM 670462 078.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
5/7/2021 8:27 AM 1804822 079.2021 - Define Novas Medidas de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do COVID-19, Revoga Decretos Anteriores e Regulamenta o Funcionamento do Comércio e Atividades em Geral do Município.pdf
5/24/2021 3:48 AM 2453871 080.2021 - Reguamenta a Lei nº 1844 de 2019, que Dispõe Sobre a Insppeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.pdf
5/24/2021 3:49 AM 873849 081.2021 - Nomeia a Comissão Municial de Defesa Civil - COMDEC do Município de Itapejara D Oeste.pdf
5/24/2021 3:49 AM 318950 082.2021 - Concede Desconto para Pagaento em Cotas Única - IPTU.pdf
5/24/2021 3:49 AM 368803 083.2021 - Dispõe Sobre a Nomeação de Membro do Conselho Tutelar.pdf
5/24/2021 3:49 AM 1110086 084.2021 - Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para Primeira Infância.pdf
5/24/2021 4:03 AM 748554 085.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
5/25/2021 4:21 AM 487333 086.2021 - Abre Credito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
5/27/2021 7:25 AM 757816 087.2021 - Abre Credito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
5/27/2021 7:25 AM 341779 088.2021 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências.pdf
5/28/2021 6:56 AM 843680 089.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
6/1/2021 6:53 AM 478368 090.2021 - Declara de Utilidade Pública Imóvel Rural, para Fins de Desapropriação, Amigável ou Judicial e dá Outras Providências.pdf
6/1/2021 6:53 AM 695506 091.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
6/16/2021 4:55 AM 2751393 092.2021 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Tempestade Local - Convectiva - Granizo.pdf
6/16/2021 4:55 AM 644595 093.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
6/16/2021 4:55 AM 258771 094.2021 - Concede Licença para Trato de Interesses Particulares a Servidor Público Municipal.pdf
6/16/2021 4:56 AM 303720 095.2021 - Substitui Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf
6/16/2021 7:15 AM 731208 096.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
6/22/2021 4:02 AM 390042 097.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
6/22/2021 6:25 AM 524102 098.2021 - Altera o Artigo 3º do Decreto nº 084.2021 Onde Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para Primeira Infãncia.pdf
6/25/2021 10:23 AM 420197 099.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
6/29/2021 9:00 AM 380834 100.2021 - Retifica o Artigo 3º do Decreto nº 098.2021 que Altera o Decreto nº 084.2021 onde Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para Primeira Infância.pdf
7/2/2021 6:57 AM 722955 101.2021 - Nomear Membros do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância.pdf
7/2/2021 6:57 AM 455576 102.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/2/2021 6:57 AM 442088 103.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
7/2/2021 6:57 AM 439580 104.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
7/2/2021 6:57 AM 458405 105.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
7/5/2021 5:25 AM 442838 106.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/7/2021 7:28 AM 414228 108.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/8/2021 8:42 AM 324636 109.2021 - Nomear Membros do Comitê Municipal do Programa Familia Paranaense Gestão 2021-2024 de Itapejara D Oeste - PR.pdf
7/9/2021 4:02 AM 441966 110.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/13/2021 5:02 AM 724186 111.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
7/19/2021 4:35 AM 493264 112.2021 - Dispõe Sobre o Regime Especial de Atividades Pedagógicas no Formato Semipresencial, em Caráter Excepcional, e, Razão da Pandemia da COVID-19, e dá Outras Providências.pdf
7/21/2021 5:11 AM 748293 113.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
7/26/2021 8:52 AM 386128 114.2021 - Nomeia Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social.pdf
7/27/2021 7:10 AM 719982 115.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
7/27/2021 7:10 AM 707336 116.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
7/29/2021 3:23 AM 831311 117.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
8/4/2021 6:24 AM 714563 118.2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2021-2023.pdf
8/11/2021 6:45 AM 615498 119.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO, PPA, Cria Fonte de Recursos e dá Outras Providências.pdf
8/12/2021 6:35 AM 343953 120.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
8/12/2021 6:35 AM 311785 121.2021 - Abre Crédito Adicional Especial, Altera LDO, PPA, e dá Outras Providências.pdf
8/12/2021 6:35 AM 302814 122.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
8/13/2021 3:56 AM 235603 123.2021 - Fixa o IPCA como Índice Oficial de Reajuste dos Contratos Fiemados pelo Município.pdf
8/16/2021 3:25 AM 326812 124.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/18/2021 8:55 AM 593679 125.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
8/18/2021 8:55 AM 402184 126.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
8/18/2021 8:55 AM 467768 127.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
8/18/2021 8:55 AM 470930 128.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
8/20/2021 7:50 AM 462102 129.2021 - Cancelamento de Débito Tributário e dá Outras Providências.pdf
8/20/2021 7:50 AM 458186 130.2021 - Cancelamento de Débito Tributário e dá Outras Providências.pdf
8/20/2021 7:50 AM 466518 131.2021 - Cancelamento de Débito Tributário e dá Outras Providências.pdf
8/20/2021 7:50 AM 471240 132.2021 - Cancelamento de Débito Tributário e dá Outras Providências.pdf
8/23/2021 3:28 AM 246882 133.2021 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.pdf
8/25/2021 10:42 AM 302890 134.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/27/2021 4:55 AM 246378 135.2021 - Concede Gratificação a Servidor Público Municipal.pdf
8/30/2021 6:20 AM 562058 136.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/30/2021 6:20 AM 292187 137.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
8/31/2021 8:16 AM 260894 138.2021 - Substitui Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS para o Biênio 2021-2022.pdf
9/2/2021 6:43 AM 209440 139.2021 - Declara Ponto Facultativo em Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências.pdf
9/2/2021 6:43 AM 480253 140.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
9/2/2021 6:43 AM 308441 141.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
9/2/2021 6:43 AM 311762 142.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Cria Fonte de Recursos, Altera LDO, PPA e dá Outras Providências.pdf
9/13/2021 4:38 AM 555512 143.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
9/15/2021 6:38 AM 564789 144.2021 - Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2021.pdf
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12/24/2021 7:57 AM 318316 212.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
12/24/2021 7:57 AM 228440 213.2021 - Exonera membros Titulares do Conselho Tutelar.pdf
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12/28/2021 12:08 PM 5849057 216.2021 - Dispõe Sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.pdf
12/28/2021 12:08 PM 351703 217.2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.pdf
12/28/2021 12:08 PM 486415 218.2021 - Cancelamento de Débito Tributário Prescrito e dá Outras Providências.pdf
12/28/2021 9:18 AM 1295075 219.2021 - Estabelece Recesso no Período de 03 a 19 de Janeiro de 2022 no Setor Administrativo do Município.pdf
12/30/2021 3:35 AM 3152764 220.2021 - Decreta Estado de Emergência em Função da Crise Hidrica.pdf
1/20/2022 8:28 AM 1302598 221.2021 - Nomeia Comissão de Licitação para o Ano de 2022, e dá Outras Providências.pdf