45.230.200.30 - /pronimtb/anexos/Decretos/2023/


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1/13/2023 4:34 AM 2616093 003.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/13/2023 4:34 AM 2639665 004.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/13/2023 4:35 AM 2638804 005.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/17/2023 7:07 AM 572471 006.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/17/2023 7:07 AM 570440 007.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/17/2023 7:07 AM 564045 008.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/17/2023 7:07 AM 586060 009.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/17/2023 7:07 AM 388432 010.2022 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/24/2023 4:00 AM 388709 011.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/27/2023 9:33 AM 563023 012.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
1/30/2023 8:25 AM 285402 013.2023 - DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2/1/2023 4:20 AM 794634 015.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.pdf
2/6/2023 4:06 AM 657664 016.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/10/2023 7:13 AM 1114274 017.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
2/10/2023 7:13 AM 263845 018.2023 - REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 027.2021, 135.2021, 016.2022, 095.2022, E 145.2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/10/2023 7:13 AM 385245 019.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/10/2023 7:13 AM 383022 020.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/10/2023 7:13 AM 705145 021.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/13/2023 4:37 AM 434078 022.2022 - DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2023.pdf
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2/15/2023 6:49 AM 1163107 024.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
2/15/2023 6:49 AM 846447 025.2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA - BIÊNIO 2023 - 2024.pdf
2/17/2023 6:38 AM 327057 026.2023 - SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO - 2023-2026.pdf
2/22/2023 6:54 AM 1156840 027.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS.pdf
2/23/2023 7:01 AM 662722 028.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/23/2023 7:01 AM 1356986 029.2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
2/24/2023 7:09 AM 349784 030.2023 - EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
2/27/2023 4:22 AM 748889 031.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/1/2023 6:58 AM 328104 032.2023 - EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.pdf
3/1/2023 6:58 AM 348713 033.2023 - NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.pdf
3/1/2023 6:58 AM 632644 034.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.pdf
3/2/2023 8:02 AM 325160 035.2023 - NOMEIA GESTOR DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO.pdf
3/2/2023 8:02 AM 328685 036.2023 - NOMEIA GESTORES PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
3/3/2023 7:19 AM 423638 037.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI Nº1678.2016, EM SEU ART. 3º, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/3/2023 7:19 AM 721396 038.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER PARA O BIÊNIO 2023-2025 - Copia.pdf
3/7/2023 7:41 AM 409173 039.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
3/7/2023 7:41 AM 327915 040.2023 - EXONERA DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf
3/7/2023 7:41 AM 322843 041.2023 - DESIGNA DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf
3/7/2023 7:31 AM 698506 042.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/7/2023 7:31 AM 952265 043.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/8/2023 8:33 AM 438761 044.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/9/2023 3:43 AM 431983 045.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS, ALTERA LDO, PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/9/2023 3:37 AM 297837 046.2023 - SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO EMBIENTE - CMMA.pdf
3/13/2023 7:41 AM 603919 047.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/13/2023 7:41 AM 637883 048.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/17/2023 10:40 AM 489862 049.2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM.pdf
3/17/2023 12:58 PM 539959 050.2023 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMUSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/17/2023 12:58 PM 647751 051.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA LDO, PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/20/2023 6:53 AM 259218 052.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS, ALTERA LDO, PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/20/2023 6:53 AM 134836 053.2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2023.pdf
3/20/2023 6:53 AM 144190 054.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/20/2023 6:53 AM 127913 055.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/20/2023 6:53 AM 122946 056.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/23/2023 6:59 AM 430125 057.2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS, ALTERA LDO, PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
3/23/2023 6:59 AM 845203 058.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023.pdf
3/27/2023 3:46 AM 348072 059.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO.pdf
4/5/2023 7:59 AM 281374 060.2023 - EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
4/5/2023 7:59 AM 1657445 061.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/5/2023 7:59 AM 287962 062.2023 - NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.pdf
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4/11/2023 6:42 AM 608707 064.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/11/2023 6:42 AM 448047 065.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/11/2023 6:42 AM 425500 066.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/11/2023 6:42 AM 389802 067.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/13/2023 5:06 AM 330149 068.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf
4/26/2023 8:55 AM 434072 069.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/26/2023 9:24 AM 412460 070.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/26/2023 9:24 AM 405743 071.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/26/2023 9:24 AM 333925 072.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO.pdf
4/26/2023 9:24 AM 400913 073.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
4/26/2023 9:24 AM 835965 074.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
5/9/2023 4:59 AM 752756 075.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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5/9/2023 7:21 AM 362520 077.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/10/2023 8:18 AM 201763 078.2023 - EXONERA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf
5/10/2023 8:18 AM 338467 079.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA LDO, PPA, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/15/2023 5:04 AM 680155 080.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023.pdf
5/17/2023 9:29 AM 326179 081.2023 - DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE PROFESSORES DO TESTE SELETIVO Nº 001-2023.pdf
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5/17/2023 9:29 AM 260131 083.2023 - EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS.pdf
5/17/2023 9:29 AM 276515 084.2023 - NOMEIA DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS.pdf
5/18/2023 7:54 AM 627235 085.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/18/2023 7:54 AM 434395 086.2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/26/2023 7:24 AM 358947 087.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/26/2023 7:24 AM 404515 088.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/26/2023 7:24 AM 411683 089.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
5/26/2023 7:24 AM 243747 090.2023 - EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO.pdf
6/1/2023 9:25 AM 418851 091.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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6/1/2023 9:25 AM 611035 093.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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6/1/2023 9:25 AM 261667 095.2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/12/2023 9:38 AM 404515 096.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/12/2023 9:38 AM 249891 097.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORA DO TESTE SELETIVO Nº 001.2023.pdf
6/12/2023 9:29 AM 591067 098.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/12/2023 9:29 AM 576731 099.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/13/2023 7:25 AM 579803 100.2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026.pdf
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6/19/2023 11:31 AM 638683 104.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/19/2023 11:31 AM 617179 105.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/19/2023 11:31 AM 622299 106.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/19/2023 11:31 AM 629467 107.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/19/2023 8:26 AM 441379 108.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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6/23/2023 5:47 AM 349219 113.2023 - SUBSTITUI MEMBROS DO CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026.pdf
6/26/2023 7:54 AM 570075 114.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/26/2023 7:54 AM 495139 115.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/26/2023 7:54 AM 476195 116.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/26/2023 7:54 AM 1592212 117.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/29/2023 12:07 PM 778131 118.2023 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, BIÊNIO 2023-2024.pdf
6/29/2023 11:27 AM 648923 119.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/29/2023 11:27 AM 252963 120.2023 - RECONHECE COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO A EDITORA JORNAL DE BELTRÃO S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
6/29/2023 11:27 AM 243235 121.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORA DO TESTE SELETIVO Nº 001.2023.pdf
6/30/2023 4:39 AM 336931 122.2023 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL.pdf
7/3/2023 9:43 AM 602331 123.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/3/2023 9:43 AM 584923 124.2023 - CANCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/5/2023 8:12 AM 397347 125.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/5/2023 8:12 AM 466139 126.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS E REPRESENTANTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/6/2023 7:06 AM 419875 127.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/6/2023 7:06 AM 482339 128.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/6/2023 7:06 AM 658651 129.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/6/2023 7:06 AM 463907 130.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/6/2023 7:06 AM 440867 131.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/12/2023 11:22 AM 668891 132.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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7/17/2023 12:07 PM 449571 134.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA LDO, PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/17/2023 12:07 PM 252963 135.2023 - DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/17/2023 11:29 AM 430627 136.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/17/2023 11:29 AM 422947 137.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/19/2023 9:14 AM 288803 138.2023 - SUBSTITUIR MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA BIÊNIO 2021-2023.pdf
7/19/2023 9:14 AM 260131 139.2023 - SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO 2021-2023.pdf
7/21/2023 7:46 AM 243747 140.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORA DO TESTE SELETIVO Nº 001.2023.pdf
7/21/2023 7:46 AM 417827 141.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/21/2023 7:46 AM 486947 142.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/21/2023 7:46 AM 670939 143.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/21/2023 7:46 AM 348195 144.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DO MUNICÍPIO, GESTÃO 2021-2024.pdf
7/24/2023 3:43 AM 614619 145.2023 - NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, PARA FINALIZAR O QUADRIÊNIO 2020-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/26/2023 9:34 AM 288803 146.2023 - DEFINE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA NO ESPAÇO INTERNO DO PARQUE CAMINHO DAS PEDRAS (LAGO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/26/2023 9:34 AM 399907 147.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/27/2023 3:12 PM 430627 148.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/27/2023 3:12 PM 450595 149.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
7/28/2023 8:06 AM 2253942 150.2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.pdf
8/1/2023 7:17 AM 224803 151.2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORA DO TESTE SELETIVO 001.2023.pdf
8/2/2023 8:07 AM 442403 152.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/2/2023 8:07 AM 266275 153.2023 - EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO.pdf
8/2/2023 8:07 AM 275491 154.2023 - NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO.pdf
8/2/2023 8:07 AM 259619 155.2023 - NOMEIA ACESSOR DE PLANEJAMENTO.pdf
8/3/2023 7:16 AM 416803 156.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/4/2023 7:25 AM 554203 157.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2023-2025.pdf
8/8/2023 11:32 AM 795867 158.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
8/8/2023 11:32 AM 434723 159.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/8/2023 11:32 AM 261155 160.2023 - DEFINE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO ESPAÇO INTERNO DO PARQUE CAMINHO DAS PEDRAS ( LAGO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/14/2023 3:51 AM 300067 161.2023 - ALTERA E ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/16/2023 4:39 AM 364579 162.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/21/2023 3:45 AM 248867 163.2023 - SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO 2023-2025.pdf
8/29/2023 8:50 AM 369699 164.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/29/2023 8:50 AM 263203 165.2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/29/2023 8:50 AM 531163 166.2023 - NOMEAR MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE GESTÃO 2023-2024.pdf
8/29/2023 8:50 AM 594139 167.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
8/31/2023 7:27 AM 284195 168.2023 - NOMEAR OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE GESTÃO 2023-2024.pdf
8/31/2023 4:30 AM 257059 169.2023 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
9/1/2023 9:22 AM 761051 170.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/1/2023 9:22 AM 718555 171.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/11/2023 9:43 AM 449571 172.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/11/2023 9:43 AM 322595 173.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR(A) PÚBLICO.pdf
9/13/2023 7:50 AM 277539 174.2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/14/2023 4:29 AM 635611 175.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/15/2023 5:13 AM 815323 176.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
9/20/2023 7:04 AM 288803 177.2023 - EXONERA CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE.pdf
9/20/2023 7:04 AM 288803 178.2023 - NOMEIA CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE.pdf
9/22/2023 6:51 AM 402979 179.2023 - CONCEDE GRATICICAÇÃO A SERVIDOR(A) PÚBLICO.pdf
9/22/2023 6:51 AM 879835 180.2023 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.pdf
9/22/2023 6:51 AM 406051 181.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/27/2023 7:06 AM 407587 182.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/27/2023 7:06 AM 4041745 183.2023 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A SELEÇÃO DE DIRETOR DOS CMEIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PERIODO DE GESTÃO 2024-2025.pdf
9/28/2023 11:38 AM 406051 184.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/2/2023 7:59 AM 420387 185.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/5/2023 6:30 AM 473635 186.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/5/2023 6:30 AM 677083 187.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/5/2023 6:30 AM 1790540 188.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/6/2023 9:21 AM 474147 189.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/6/2023 9:21 AM 466979 190.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/10/2023 4:22 AM 604891 191.2023 - FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIENIO 2023-2025.pdf
10/10/2023 6:51 AM 506915 192.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/10/2023 6:51 AM 468003 193.2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
10/16/2023 4:43 AM 811227 194.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
10/23/2023 6:45 AM 351779 195.2023 - CONVOCA O 1 ENCONTRO TEMATICO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/23/2023 6:45 AM 283171 196.2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EM REPARTICOES PBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/23/2023 6:45 AM 394787 197.2023 - CONCEDE GRATIFICACAO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.pdf
10/25/2023 7:25 AM 409123 198.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/25/2023 7:25 AM 452131 199.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/25/2023 7:25 AM 446499 200.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/25/2023 7:25 AM 750811 201.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/25/2023 7:25 AM 366627 202.2023 - CONCEDE GRATIFICACAO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ABAIXO RELACIONADO.pdf
10/25/2023 7:25 AM 522275 203.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/26/2023 7:59 AM 98337 204.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/26/2023 7:59 AM 471075 205.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
10/31/2023 8:41 AM 498395 206.2023 - INSITUI O COMITÊ DE ATIVIDADES DE VACINACAO DE ALTA QUALIDADE- A V A Q E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.pdf
10/31/2023 8:41 AM 285219 207.2023 - EXONERA O SENHOR ANTONINHO LADIK, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS RODOVIARIAS.pdf
10/31/2023 8:41 AM 277539 208.2023 - NOMEIA O SENHOR DIRCEU STOROSTZ, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS RODOVIARIAS.pdf
10/31/2023 8:41 AM 272931 209.2023 - NOMEIA O SENHOR ANTONINHO LADIK, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE CHEFE DA DIVISAO DE URBANISMO.pdf
11/7/2023 10:46 AM 359971 210.2023 - REGULAMENTA A ATUALIZACAO DE VALORES DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
11/8/2023 8:29 AM 569051 211.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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11/9/2023 8:18 AM 973828 213.2023 - DISPOE SOBRE AS FERIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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11/16/2023 7:30 AM 438307 219.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA FONTE DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
11/21/2023 4:16 AM 316963 220.2023 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA.pdf
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11/21/2023 7:09 AM 3629540 222.2023 - DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPEJARA D OESTE, PR, EE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
11/27/2023 7:47 AM 473123 223.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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11/30/2023 9:15 AM 636123 225.2023 - ABRE CREDITO ADCIONAL SULEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/4/2023 9:11 AM 6864405 226.2023- DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA DE ARRECADACAO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.pdf
12/4/2023 9:11 AM 456739 227.2023 - DISPOE SOBRE AS NOMEACOES DE PROFESSORES DO TESTE SELETIVO N 001-2023.pdf
12/4/2023 9:11 AM 259619 228.2023 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE PROFESSORES DO TESTE SELETIVO N 001-2023.pdf
12/4/2023 9:11 AM 250915 229.2023 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE PROFESSORA DO TESTE SELETIVO N 001-2023.pdf
12/5/2023 7:05 AM 416291 230.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/5/2023 7:05 AM 749787 231.2023 - REGULAMENTA A LEI 2078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM.pdf
12/7/2023 7:52 AM 417315 232.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/7/2023 7:52 AM 324643 233.2023 - NOMEIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - FMSBA, PARA A MOVIMENTACAO BANCARIA.pdf
12/7/2023 7:52 AM 488483 234.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/7/2023 7:52 AM 779995 235.2023 - ALTERA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
12/7/2023 7:52 AM 455203 236.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/13/2023 4:39 AM 312867 237.2023 - ATUALIZA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM PARA O CALCULO DAS TAXAS DA LEI N 1945-2020 DE 03.12.2020 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 418339 238.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 647387 239.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 732379 240.2023 - CRIA O GRUPO TECNICO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA IMPLEMENTCAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ITAPEJARA D OESTE.pdf
12/14/2023 8:39 AM 457763 241.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 411171 242.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 453667 243.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/14/2023 8:39 AM 434211 244.2023 - CANCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .pdf
12/18/2023 1:10 PM 374307 245.2023 - CONCEDE GRATIFICACAO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ABAIXO RELACIONADA.pdf
12/20/2023 12:02 PM 472099 246.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/20/2023 12:02 PM 522275 247.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/20/2023 12:02 PM 753371 248.2023 - CRIA O GRUPO TECNICO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA IMPLEMENTACAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ITAPEJARA D OESTE.pdf
12/20/2023 12:02 PM 737682 249.2023 - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E RESTS A LIQUIDAR INSCRITOS ATE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf
12/22/2023 7:20 AM 66081 250.2023 - NOMEIA COMISSAO DE LICITACAO PARA O ANO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/22/2023 7:20 AM 194266 251.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/22/2023 7:20 AM 136410 252.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
12/27/2023 3:49 AM 455715 253.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/3/2024 11:12 AM 266275 254.2023 - EXONERA O SR JOSE MARINO TIOSSI, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
1/22/2024 9:12 AM 363555 255.2023 - RETIFICA AS FERIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/22/2024 9:12 AM 461347 256.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CRIA FONTE DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/22/2024 9:12 AM 293411 257.2023 - DISPOE SOBRE A EXONERACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEJARA D OESTE, ESTADOS DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/22/2024 9:12 AM 352803 258.2023 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEJARA D OESTE, ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/22/2024 9:12 AM 311843 259.2023 - EXONERA A SRA MARILUCIA ANDRIGUETTI, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE.pdf
1/22/2024 9:12 AM 847067 260.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
1/22/2024 9:12 AM 765147 261.2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
2/8/2024 6:50 AM 309795 262.2023 - DESIGNAR A SRA ELIANE ZANATTA, CONTROLADORA INTERNA DO MUNICIPIO.pdf