45.230.200.30 - /pronimtb/anexos/Leis/2017/
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2/16/2017 5:58 AM 34469 1699.2017 - Reajuste de Vencimento servidores do Magistério.pdf
2/16/2017 6:00 AM 124890 1700.2017 - Implantar Programas Habitacionais.pdf
2/16/2017 6:00 AM 54396 1701.2017 - Locação de Imóvel.pdf
2/16/2017 6:01 AM 56604 1702.2017 - Locação de Imóvel.pdf
2/16/2017 6:02 AM 115924 1703.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/16/2017 6:03 AM 117515 1704.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/16/2017 6:05 AM 91960 1705.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/10/2017 4:59 AM 52305 1706.2017 - Concessão de Uso de equipamento para Associação Linha São João.pdf
3/10/2017 5:00 AM 51710 1707.2017 - Concessão de Uso de Equipamento para Associação Linha Porto Velho.pdf
3/23/2017 9:20 AM 57654 1708.2017 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº1578.2015 Acolhimento Familiar.pdf
3/30/2017 4:52 AM 29069 1709.2017 - Altera Lei 1677.2016.pdf
4/17/2017 3:47 AM 238010 1710.2017 - Concede Reajuste de Vencimento para os Servidores.pdf
4/19/2017 5:11 AM 118946 1711.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
4/28/2017 6:27 AM 63790 1712.2017 - Celebrar Termo de Fomento com a APAE.pdf
4/28/2017 6:27 AM 91391 1713.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/2/2017 4:08 AM 121845 1714.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/2/2017 4:09 AM 124063 1715.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
4/28/2017 6:28 AM 126834 1716.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
4/28/2017 6:26 AM 117570 1717.2017 - Conceder Auxílio Transporte para estudantes de 3º grau.pdf
5/5/2017 5:43 AM 70588 1718.2017 - Celebrar Termo de Fomento com a APC-CESMAR.pdf
5/5/2017 5:46 AM 122218 1719.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/5/2017 5:47 AM 90541 1720.2017 - Outorgar a concessão administrativa de uso de bem público - Terminal Rodoviário.pdf
5/5/2017 5:47 AM 91154 1721.2017 - Outorgar a concessão administrativa de uso de bem público - barracão industrial.pdf
5/5/2017 5:48 AM 99393 1722.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/5/2017 5:49 AM 214330 1723.2017 - Critérios para regulamentação de provisão de beneficios eventuais.pdf
5/5/2017 5:49 AM 66427 1724.2017 - Celebrar Termo de Fomento com a APMI.pdf
6/8/2017 6:01 AM 43766 1725.2017 - Regulamenta a Base de Calculos para Fins de Cobrança de ITBI.pdf
5/12/2017 5:08 AM 44979 1725.2017 - Regulamenta base de cálculo para cobrança de ITBI.pdf
6/8/2017 6:01 AM 54934 1726.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/8/2017 6:02 AM 347106 1727.2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de CooperaçãoConvênio com o Município de Bom Sucesso do Sul-PR.pdf
6/19/2017 7:40 AM 94264 1728.2017 - Institui no Município de Itapejara o Programa Itapejara Rural.pdf
6/30/2017 8:30 AM 97616 1729.2017 - Autoriza Poder Executivo a Outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público - Barracão Industrial.pdf
6/30/2017 8:32 AM 33557 1730.2017 - Acrescenta o artigo 52-A a Lei 652.2000 para facultar a retenção do ISSQN pelo Município de Itapejara D Oeste.pdf
6/30/2017 8:34 AM 203653 1731.2017 - Dispõe sobre a transação ou desistência, onde o Município de Itapejara D Oeste figurar como parte, nas demandas Judiciais e Extrajudiciais.pdf
7/24/2017 3:27 AM 622954 1732.2017 - Cria Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal e Altera a Lei 1215.2010.pdf
4/16/2019 4:10 AM 1542819 1733.2017 - Extingue, Cria e Amplia Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal e Altera Lei 1638.2016.pdf
7/24/2017 3:30 AM 101921 1734.2017 - Dispõe sobre Repasse de Recurso Financeiro a Titulo de Contribuição para Entidades de Representação dos Municípios.pdf
7/24/2017 3:30 AM 71953 1735.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera PPA, LDO e dá Outras Providências.pdf
7/24/2017 3:31 AM 390211 1736.2017 - Estabelece Normas Gerais para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros.pdf
7/24/2017 3:31 AM 78166 1737.2017 - Abre Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.pdf
7/24/2017 3:33 AM 115599 1738.2017 - Abre Crédito Adicional Especial, Cria Fonte de Recursos, Altera PPA e LDO e Dá Outras Providências.pdf
7/24/2017 3:35 AM 118617 1739.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bens Públicos - Barracões Industriais e dá Outras Providências.pdf
8/10/2017 9:14 AM 41663 1740.2017 - Concede Reposição Anual dos Subsidios e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.pdf
8/25/2017 6:09 AM 88051 1742.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.pdf
8/25/2017 6:10 AM 103860 1743.2017 - Abre Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.pdf
8/25/2017 6:11 AM 86426 1744.2017 - Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas e Juros relativos ao IPTU.pdf
8/25/2017 6:13 AM 143358 1745.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Empreendimento Habitacional em Conjunto com o Estado do Paraná.pdf
8/25/2017 6:17 AM 127775 1746.2017 - Dispõe sobre Repasse de Recurso Financeiro, a Titulo de Contribuição, Consignado no Orçamento, para Entidades de Representação dos Municípios do Sudoeste do Paraná .pdf
9/6/2017 8:32 AM 113024 1747.2017 - Dispõe sobre a Proibição de Licenças e Alvarás, Proibição de Tráfego de Veículos em Vias Públicas Municipais e Proibição de Queima de Gases na Atmosfera.pdf
9/26/2017 3:49 AM 167482 1748.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera PPA, LDO e dá outras providências.pdf
10/2/2017 4:32 AM 78109 1749.2017 - Abre Crédito Adicional Especial na LOA, Altera PPA, LDO e dá Outras Providências.pdf
10/10/2017 8:42 AM 61020 1750.2017 - Proibe a distribuição de propaganda mediante fixação de panfletos em vias e logradouros públicos.pdf
10/10/2017 8:37 AM 61768 1751.2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea.pdf
10/10/2017 8:35 AM 56921 1752.2017 - Concede reajuste real aos vencimentos para os Cargos Públicos de Advogado e Contadora, Servidores Efetivos do Poder Legislativo.pdf
10/17/2017 5:57 AM 219698 1753.2017 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parametros de Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf
10/27/2017 9:24 AM 60692 1754.2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapejara D Oeste para os períodos de 2018 a 2021.pdf
10/27/2017 9:27 AM 147259 1755.2017 - Altera o Anexo A da Lei 1733.2017 que Extingue, Cria e Amplia Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal.pdf
11/7/2017 9:00 AM 80588 1756.2017 - Estabelece o Diário Oficial Eletrônico dos Municipios do Paraná, como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos.pdf
11/10/2017 8:54 AM 699278 1757.2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D Oeste - LDO 2018.pdf
11/10/2017 8:54 AM 368329 1758.2017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS.pdf
11/10/2017 8:55 AM 281361 1759.2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2018.pdf
11/10/2017 8:56 AM 63837 1760.2017 - Abre Crédito Adicional Especial na LOA, altera PPA, LDO e dá Outras Providencias.pdf
11/21/2017 4:36 AM 104552 1761.2017 - Acrescenta, Altera e Revoga Dispositivos da Lei 1205.2010 e dá Outras Providências.pdf
11/21/2017 4:35 AM 93972 1762.2017 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB e dá Outras Providências.pdf
11/27/2017 4:41 AM 66354 1763.2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera PPA, LDO e dá Outras Providencias.pdf
12/1/2017 8:19 AM 70259 1764.2017 - Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa Mais Médicos, realizar a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá Outras Providências.pdf
12/1/2017 8:19 AM 62337 1765.2017 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
12/1/2017 8:20 AM 103294 1766.2017 - Abre Crédito Adicional Especial na LOA, Altera PPA, LDO de 2018.pdf
12/1/2017 8:33 AM 29928 1767.2017 - Altera o disposto do art 2 da lei 1744.2017.pdf
12/19/2017 7:56 AM 342900 1768.2017 - Concede Reajuste de Vencimentos para todos os Servidores do Magistério Municipal.pdf
12/19/2017 8:49 AM 375149 1769.2017 - Fixa o valor de Diárias aos Servidores Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo.pdf