45.230.200.30 - /pronimtb/anexos/Leis/2018/
[To Parent Directory]
2/26/2018 7:38 AM 107770 1770.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/26/2018 7:38 AM 80356 1771.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/26/2018 7:38 AM 63159 1772.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/26/2018 7:39 AM 157883 1773.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/8/2018 10:36 AM 150617 1774.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/8/2018 10:36 AM 154905 1775.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/8/2018 10:37 AM 159896 1776.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/8/2018 10:37 AM 158744 1777.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/8/2018 10:37 AM 448528 1778.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/8/2018 10:38 AM 306880 1779.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/8/2018 10:39 AM 155813 1780.2018 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei 1769.2017.pdf
3/8/2018 10:40 AM 223011 1781.2018 - Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores do Magistério Municipal.pdf
3/9/2018 12:41 PM 275302 1782.2018 - Concede Subsídios para o Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose no Rebanho Bovino.pdf
3/23/2018 7:37 AM 352406 1783.2018 - Revoga a Lei Municipal 1684.2016.pdf
3/23/2018 11:22 AM 145946 1784.2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento com a APAE.pdf
3/23/2018 11:22 AM 144225 1785.2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Celebrar Termo de Fomento com a APMI.pdf
4/3/2018 10:37 AM 873926 1786.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/4/2018 5:44 AM 169957 1787.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
4/4/2018 5:44 AM 160521 1788.2018 - Revoga Lei Municipal 1685.2016.pdf
4/4/2018 5:45 AM 161931 1789.2018 - Revoga Lei Municipal 1682.2016.pdf
4/5/2018 10:06 AM 314531 1790.2018 - Dispõe sobre a distinção Aluno Destaque.pdf
4/5/2018 10:07 AM 172508 1791.2018 - Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa da Vida.pdf
4/20/2018 5:49 AM 338331 1792.2018 - Institui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Departamento de Educação, Cultura e Esportes.pdf
4/20/2018 5:50 AM 346439 1793.2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a APC - Cesmar.pdf
4/20/2018 5:51 AM 644386 1794.2018 - Amplia vaga para o Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal.pdf
4/27/2018 7:04 AM 2436045 1795.2018 - Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores.pdf
4/27/2018 7:03 AM 560797 1796.2018 - Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo.pdf
5/2/2018 5:32 AM 642327 1797.2018 - Concede Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agricola por Emprestimo.pdf
5/2/2018 5:32 AM 603743 1798.2018 - Concede Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agricola por Emprestimo.pdf
5/2/2018 5:32 AM 597573 1799.2018 - Concede Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agricola por Emprestimo.pdf
5/2/2018 5:32 AM 610718 1800.2018 - Concede Cessão Temporária de Uso de Equipamento Agricola por Emprestimo.pdf
5/2/2018 5:33 AM 952426 1801.2018 - Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Alimentação a Servidores Públicos.pdf
5/17/2018 6:14 AM 703900 1802.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/25/2018 7:10 AM 382537 1803.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/25/2018 7:11 AM 255579 1804.2018 - Altera e acrescenta parágrafo unico no art. 62 da Lei Municipal 467.1993.pdf
6/7/2018 4:49 AM 173039 1805.2018 - Receber doação de imóvel de propriedade da APMI.pdf
6/7/2018 4:50 AM 121606 1806.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
6/7/2018 4:52 AM 234760 1807.2018 - Extingue os Cargos de Assessor Técnico e Assessor Administrativo.pdf
6/14/2018 7:39 AM 108432 1808.2018 - Recebe Doação de Imóvel Suburbano na Comunidade de Barra Grande.pdf
6/22/2018 12:41 PM 111264 1809.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
6/22/2018 12:41 PM 127299 1810.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/29/2018 5:41 AM 98848 1811.2018 - Revoga Lei Municipal 1683.2016.pdf
6/29/2018 5:41 AM 125517 1812.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
6/29/2018 5:42 AM 128779 1813.2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
8/16/2018 12:09 PM 362376 1814.2018 - Revoga a Lei Municipal 1686.2018.pdf
8/16/2018 12:12 PM 327951 1815.2018 - Altera o Item c) e Acrescenta Paragrafo 3 no Art. 2 da Lei Municipal 1708.2017.pdf
8/24/2018 12:55 PM 267540 1816.2018 - Cria Vaga e Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal.pdf
8/24/2018 12:56 PM 226195 1817.2018 - Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público.pdf
8/24/2018 12:57 PM 2774527 1818.2018 - Altera e Acrescenta Ações e Valores de Ações no Plano Plurianual, Lei Municipal 1754.2017.pdf
8/24/2018 12:58 PM 220349 1819.2018 - Autoriza Poder Executivo a outorgar a Concessão Administrativa de Uso de Bem Público.pdf
9/13/2018 10:09 AM 187941 1820.2018 - Remissão Parcial de Multas, Correções e Juros de IPTU e Alvará.pdf
9/13/2018 10:09 AM 126614 1821.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
9/13/2018 10:10 AM 122397 1822.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
9/27/2018 7:25 AM 107865 1823.2018 - Autoriza Auxilio ao Transporte Gratuito aos Integrantes da Terceira Idade.pdf
9/27/2018 7:28 AM 740398 1824.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
9/27/2018 7:29 AM 432586 1825.2018 - Receber Doação de Parte Imóvel Rural do Sr. Jovenil Rodrigues de Godoys.pdf
9/27/2018 7:30 AM 411215 1826.2018 - Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Rural para Implantação de Abastecimento de Agua.pdf
10/2/2018 7:54 AM 844895 1827.2018 - Autoriza a Prestação de Serviços com Máquinas e Caminhões do Município aos Munícipes.pdf
10/9/2018 7:35 AM 364491 1828.2018 - Acrescenta Inciso IV na Lei Municipal 1723.2017 - Aluguel Social.pdf
10/22/2018 4:43 AM 1234352 1829.2018 - Regulamenta as Atribuições dos Cargos Efetivos no Quadro de Pessoal Da Lei Municipal n° 1638.2016.pdf
10/24/2018 7:09 AM 100048 1830.2018 - Altera Carga Horária do Cargo de Procurador Municipal.pdf
10/31/2018 10:24 AM 5374787 1831.2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara D Oeste - LDO 2019.pdf
11/7/2018 8:40 AM 450059 1832.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
11/20/2018 11:57 AM 508175 1833.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
11/20/2018 11:58 AM 2693528 1834.2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA.pdf
11/20/2018 11:59 AM 808031 1835.2018 - Dispõe sobre Remissão Parcial de Multas, Correções e Juros de IPTU e Alvará.pdf
11/20/2018 11:59 AM 1226771 1836.2018 - Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos a Lei 1205.2010.pdf
11/20/2018 12:00 PM 756965 1837.2018 - Institui e Regulamenta a Jornada de Trabalho no Regime 12x36.pdf
11/20/2018 12:00 PM 487760 1838.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
11/28/2018 10:59 AM 361563 1839.2018 - Revoga Lei Municipal 1681.2016.pdf
12/7/2018 11:20 AM 138579 1840.2018 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
12/7/2018 11:22 AM 333076 1841.2018 - Ratifica os termos de Deliberação da Assembleia Geral e Altera Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público de Pinhais.pdf
12/7/2018 11:20 AM 190309 1842.2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a APAE.pdf