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2/5/2020 2:36 AM 450957 1891.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/5/2020 2:37 AM 460498 1892.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/5/2020 2:37 AM 814832 1893.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/5/2020 2:38 AM 423390 1894.2020 - Revogada - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
2/5/2020 2:39 AM 458659 1895.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/5/2020 2:40 AM 445590 1896.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
2/5/2020 2:40 AM 2275809 1897.2020 - Autoriza Celebrar Termo de Fomento com o CESMAR.pdf
2/5/2020 2:41 AM 954653 1898.2020 - Concede reajuste ao Magistério.pdf
3/6/2020 11:58 AM 2175035 1899.2020 - Autoriza Celebrar Termo de Fomento com a APMI.pdf
3/6/2020 11:59 AM 338975 1900.2020 - Revoga Lei 1894.2020.pdf
3/6/2020 11:59 AM 526868 1901.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/6/2020 12:00 PM 407515 1902.2020 - Ratifica Alteração e Consolidação do Protocolo do CONSAD.pdf
3/6/2020 12:00 PM 487823 1903.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/18/2020 6:48 AM 2398649 1904.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/18/2020 6:48 AM 448798 1905.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
3/18/2020 6:48 AM 466439 1906.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/18/2020 6:48 AM 447332 1907.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
3/18/2020 6:49 AM 421321 1908.2020 - Atribuições do Técnico Agrícola.pdf
3/18/2020 6:49 AM 1821634 1909.2020 - Concede reajuste de Vencimentos.pdf
4/29/2020 4:38 AM 322596 1910.2020 - Altera Denominação de Rua.pdf
4/29/2020 4:38 AM 4839574 1911.2020 - Normas para Pagamento de Diárias.pdf
5/22/2020 9:53 AM 508180 1912.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
5/22/2020 9:53 AM 522320 1913.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/4/2020 5:05 AM 445605 1914.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
6/15/2020 4:00 AM 517319 1915.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
6/15/2020 4:01 AM 4695839 1916.2020 - Dispõe sobre Eleição dos CMEI e Escolas Municipais.pdf
6/17/2020 9:58 AM 4997961 1917.2020 - Altera Lei 1638.2016 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.pdf
7/9/2020 5:27 AM 524712 1918.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
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7/9/2020 10:06 AM 831008 1920.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
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7/9/2020 10:07 AM 845814 1922.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
8/4/2020 4:13 AM 502627 1923.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
9/10/2020 4:02 AM 1610424 1924.2020 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.pdf
9/10/2020 4:02 AM 1023392 1925.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
9/10/2020 4:03 AM 843631 1926.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
9/17/2020 6:04 AM 1779743 1927.2020 - Institui Conselho Municipal do Meio Ambiente.pdf
9/23/2020 8:54 AM 435680 1928.2020 - Abre Crédito Adicional Especial.pdf
9/30/2020 5:56 AM 349086 1929.2020 - Dispõe Sobre a Eleição dos Diretores dos CMEIs e Escolas.pdf
10/15/2020 8:23 AM 1081292 1930.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar, Altera LDO e PPA.pdf
10/21/2020 10:27 AM 980705 1931.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
10/28/2020 5:21 AM 505749 1932.2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf
11/3/2020 3:38 AM 4689781 1933.2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 - LDO.pdf
11/6/2020 5:36 AM 2836608 1934.2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapejara DOeste - PR, para o Exercício de 2021.pdf
11/12/2020 8:35 AM 765421 1935.2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores.pdf
11/26/2020 5:44 AM 377944 1936.2020 - Revoga a Lei Municipal nº 1618.2015 de 17.12.2015.pdf
11/26/2020 5:44 AM 1208901 1937.2020 - Autoriza Poder Executivo a Outorgar a Concessão Administrativa Temporária de Uso de Bem Público - Barracão Industrial.pdf
12/7/2020 8:09 AM 1972724 1938.2020 - Dispõe Sobre o Plano Diretor Municipal, Revoga a Lei Nº 948, de 11 de Setembro de 2007.pdf
12/7/2020 8:09 AM 826049 1939.2020 - Altera o Perímetro urbano de Itapejara D Oeste e da Outras Providências.pdf
12/7/2020 8:09 AM 1847970 1940.2020 - Dispõe Sobre a Revisão do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e Sistema Viário do Município.pdf
12/7/2020 8:09 AM 1777483 1941.2020 - Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município e Revoga as Leis nº 951, de 17.09.2007, 1257 de 27.09.2011, 1604 de 06.10.2015, 1613 de 17.12.2015.pdf
12/7/2020 9:47 AM 2962883 1942.2020 - Dispõe Sobre o Código de Obras e Edificações do Município, Revoga as Leis Nº 952, de 18.09.2007, 1392 de 03.07.2013, e 1592 de 22.07.2015.pdf
12/7/2020 9:47 AM 1853326 1943.2020 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município e Revoga as Leis Nº 953 de 19.19.2007, 1172 de 12.05.2010, 1462 de 21.03.2014 e 1593 de 22.07.2015.pdf
12/8/2020 4:37 AM 881989 1944.2020 - Institui a Planta Genérica de Valores do Município e Regula a Forma de Apuração do Valor Venal de Imóveis.pdf
12/8/2020 4:37 AM 4756848 1945.2020 - Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município e dá Outras Providências.pdf
12/7/2020 6:46 AM 441244 1946.2020 - Amplia Vaga para o Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, Altera o Anexo I da Lei nº 1638.2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.pdf
12/23/2020 8:56 AM 3215453 1947.2020 - Altera a Lei Municipal nº 1945.2020 - Sistema Tributário do Município.pdf
12/23/2020 8:56 AM 771478 1948.2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamentos Agrícolas por Emprestimo.pdf